OBS: SÓ ANEXAR ARQUIVOS PDFs.
1. NO CAMPO ARQUIVO: INCLUIR OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DIGITALIZADOS EM FORMATO PDF.
2. CASO O REQUERENTE POSSUA CERTIFICADO DIGITAL UTILIZE PARA CERTIFICAR O ARQUIVO PDF.
3. NÃO UTILIZAR CARACTERES ESPECIAIS NO NOME DO ARQUIVO.
4. UTILIZE O LINK PARA COMPACTAR O PDF: https://smallpdf.com/compress-pdf.
IMPORTANTE: O ARQUIVO ANEXADO NÃO PODE ULTRAPASSAR 30 MB, FAVOR VERIFICAR O TAMANHO DO ARQUIVO.
** CASO O REQUERENTE POSSUA CERTIFICADO DIGITAL UTILIZE PARA CERTIFICAR O ARQUIVO PDF.
DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS E ESTUDOS APRESENTADOS ESTÃO DE ACORDO COM AS LEIS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS VIGENTES. TENHO CIÊNCIA QUE A FALSIDADE DAS INFORMAÇÕES PODEM ENSEJAR SANÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.